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O que acontece se o plano de saúde não cumprir a decisão judicial?
Em regra, as decisões que concedem liminarmente o acesso ao tratamento negado pelo plano de saúde, obrigam a empresa a cumprí-las sob pena de multa diária no caso de inadimplemento.
Tais multas variam entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a depender do caso.
O escritório Moreno Advocacia possui causas com condenações em multa de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Entre em contato conosco pelo WhatsApp (61) 9.9962-6024!
Anderson Moreno
Moreno Advocacia
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