O que acontece se o plano de saúde não cumprir a decisão judicial?

Em regra, as decisões que concedem liminarmente o acesso ao tratamento negado pelo plano de saúde, obrigam a empresa a cumprí-las sob pena de multa diária no caso de inadimplemento.

Tais multas variam entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a depender do caso.

O escritório Moreno Advocacia possui causas com condenações em multa de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Por Carlos Marçal