Todos temos entendimento de que o divórcio ou dissolução da união estável são, por si só, um momento doloroso e impactante para uma família. Com o processo judicial para definir a situação, por diversas vezes, essa angústia se torna muito extensa e maçante.

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No entanto, desde 2007, ficou mais rápido e prático se divorciar ou dissolver a união estável. Além do habitual divórcio realizado na forma judicial, a Lei nº 11.441/2007 possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartório.

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Entenda como funciona:

 

Dois são os requisitos básicos que precisam estar presentes:

a) o consenso entre as partes, no qual, ambos devem estar de pleno acordo para que se consiga um resultado positivo em via administrativa;

b) a não existência de filhos menores de idade ou incapazes: nesse caso, se o casal tiver filhos menores de idade, o divórcio ou separação deve seguir o rito judicial com intervenção do Ministério Público. 

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Cada caso é único e deve ser tratado como tal, podendo ter documentação específica a depender da situação. Porém, no geral, são necessários os seguintes documentos:

a) Cônjuges: RG, CPF (originais), e certidão de casamento ou escritura de união estável (original) atualizadas com expedição de no máximo 90 dias, com firma reconhecida e s tiverem filhos maiores de idade, levá-los com seus respectivos documentos de identidades (originais). 

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As partes deverão comparecer pessoalmente no dia da assinatura do divórcio ou dissolução de união estável.

 

Qualquer questão sobre bens, dívidas, mudança de nome e pensão alimentícia deve estar claramente definida e

devidamente acordada entre as partes.

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Por determinação da lei, é necessário a presença de um advogado, podendo ser o mesmo atuando para ambas as partes.

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Anderson Moreno

Moreno Advocacia

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